Desenvolvimento Nordestino

com Responsabilidade Social e Ambiental

Plano Nacional do Livro e Leitura

Posted by Desenvolvimento Nordestino em setembro 3, 2007

Copiado de:

http://www.vivaleitura.com.br/pnll2/introducao.asp

As diretrizes para uma política pública voltada à leitura e ao livro no Brasil (e, em particular, à biblioteca e à formação de mediadores), apresentadas neste Plano, levam em conta o papel de destaque que essas instâncias assumem no desenvolvimento social e da cidadania e nas transformações necessárias da sociedade para a construção de um projeto de Nação com uma organização social mais justa. Têm por base a necessidade de se formar uma sociedade leitora como condição essencial e decisiva para promover a inclusão social de milhões de brasileiros no que diz respeito a bens, serviços e cultura, garantindo-lhes uma vida digna e a estruturação de um país economicamente viável. Pretende-se conferir a este Plano a dimensão de uma Política de Estado, de natureza abrangente, que possa nortear e garantir alguma organicidade a políticas, programas, projetos e ações continuadas desenvolvidos no âmbito de ministérios – em particular o da Cultura e o da Educação –, governos estaduais e municipais, empresas públicas e privadas, organizações da sociedade e de voluntários em geral, buscando evitar o caráter por demais assistemático, fragmentário e pulverizado com que se têm implementado essas iniciativas em nosso país, desde, pelo menos, o início do século XIX.

Essa Política de Estado deverá traduzir-se em amplos programas do governo, com coordenações interministeriais, devidamente articuladas com Estados, Municípios, empresas e instituições do Terceiro Setor, para alcançar sinergia, objetividade e resultados de fôlego quanto às metas que venham a ser estabelecidas. Quatro eixos principais orientam a organização do Plano:

Democratização do acesso

Fomento à leitura e à formação de mediadores

Valorização do livro e comunicação

Desenvolvimento da Economia do Livro

O Plano como aqui se vê configurado é produto do compromisso do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de construir políticas públicas e culturais com base em um amplo debate com a sociedade e, em especial, com todos os setores interessados no tema. Sob a coordenação do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação, participaram do debate que conduziu à elaboração deste documento representantes de toda a cadeia produtiva do livro – editores, livreiros, distribuidores, gráficas, fabricantes de papel, escritores, administradores, gestores públicos e outros profissionais do livro –, bem como educadores, bibliotecários, universidades, especialistas em livro e leitura, organizações da sociedade, empresas públicas e privadas, governos estaduais, Prefeituras e interessados em geral.

Entre as diversas iniciativas em que houve contribuição direta para a elaboração deste Plano, podem ser lembradas: o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), o PNBE (Programa Nacional da Biblioteca Escolar), o fórum da Câmara Setorial do Livro, Literatura e Leitura, o Projeto Fome de Livro (iniciativa do MEC/ Biblioteca Nacional), o PNLEM (Programa Nacional do Livro no Ensino Médio), o Programa de Formação do Aluno e do Professor Leitor e o Vivaleitura – Ano Ibero-americano da Leitura (2005), imenso programa desenvolvido pelo MinC, MEC organismos internacionais e entidades da sociedade. Merece especial ênfase, também, a contribuição oferecida pelo Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER), que, com a experiência acumulada ao longo de mais de uma década na realização de projetos de fomento à leitura por todo o País, com a promoção de oficinas, cursos, palestras e eventos artístico-culturais das mais diferentes naturezas, pôde fortalecer subsídios importantes para o debate em questão.

Vale destacar que, entre junho de 2004 e dezembro de 2005, foram realizados “encontros preparatórios” em todas as macro-regiões do Brasil (Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Ceará e Pará), a fim de colher sugestões para o Plano, debater o conhecimento acumulado sobre o assunto e integrar novos olhares. Também foram realizadas cinco videoconferências regionais, além de uma com abrangência nacional, reunindo nesse debate todos os estados brasileiros e o Distrito Federal – todas transmitidas ao vivo pela Internet, com forte interação nacional e acompanhada por observadores de diversos países da região ibero-americana. Houve 97 encontros, na forma de debates, conferências, palestras, oficinas, seminários e mesas-redondas, realizados por todo o país em feiras de livros, festivais de literatura, fóruns, congressos e colóquios, envolvendo não apenas os profissionais da leitura e do livro, mas cidadãos de modo geral (líderes indígenas, comunidades quilombolas, grupos de deficientes visuais, movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores, parlamento, igreja e clubes de serviço, entre outros).

A larga participação de diversos setores da sociedade ligados à questão da leitura e do livro, além de assegurar o caráter pluralista e democrático do processo desencadeado pela proposição do Plano, procura garantir que se evitem eventuais sombreamentos e sobreposições de ações, assim como a preservação da autonomia e da independência das iniciativas em curso e das futuras, tudo convergindo para a otimização de recursos e esforços que venham a conferir maior eficácia às políticas públicas.

O consenso a que se chegou com base nesse amplo debate é que para transformar o tema da leitura e do livro em Política de Estado neste início de nova gestão é preciso concentrar o foco, minimamente, em alguns pontos:

A criação de um Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) (que aqui se consubstancia), traduzindo a Política de Estado para a Leitura e o Livro, plenamente assumida pelo governo federal;

O estabelecimento da Câmara Setorial, do Livro, Literatura e Leitura como espaço institucional por excelência para o debate e a construção de consenso, sempre que possível, para avaliar e fazer avançar as políticas setoriais, contribuir para amadurecer o processo e legitimar e criar proteções institucionais a essas políticas;

A fixação de marcos legais, com base na Constituição, que tornem viáveis as políticas, programas, projetos e ações continuadas preconizados pelo Plano, como a Lei da Desoneração Fiscal do Livro (Lei Federal 11.030, de 21/12/2004, combinada com a Lei Federal nº 10.865, de 30/04/2004), bem como os decretos que instituíram e atribuíram responsabilidades aos Ministérios (especialmente da Cultura e da Educação), ao Sistema Nacional de Cultura e ao Plano Nacional de Cultura, ou a Lei do Livro (Lei Federal nº 10.753, de 30/10/2003), ou, ainda, a Lei nº 9.610, de 19/02/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências todo esse conjunto gerando decretos, portarias e instruções normativas, com desdobramentos no âmbito dos estados e dos municípios;

A institucionalização de uma Estrutura de Governo, que deve ser consolidada e/ou instituída no âmbito da administração pública federal para a área da leitura e do livro (e, por conseguinte, da biblioteca e da formação de mediadores) e a qual contemple o novo patamar atingido pela articulação entre o MEC e o MinC no que se refere às questões em pauta.

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