Desenvolvimento Nordestino

com Responsabilidade Social e Ambiental

A redenção da Agricultura Familiar

Posted by Desenvolvimento Nordestino em agosto 26, 2007

* Estudo cedido gentilmente pelo Professor José Luiz Viana do Couto, que é Engenheiro Agrônomo

Pagina pessoal do Professor José Luiz: www.ufrrj.br/institutos/it/de/acidentes/index.htm

E-mail para contato: jviana@openlink.com.br

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A redenção da Agricultura Familiar
Já usei boa parte do meu tempo e da minha saliva (que no Orkut se traduz em tópicos e bites) no trato de assuntos ambientais. Agora, na condição de Engenheiro Agrônomo e com a autoridade de quem passou alguns anos da sua vida profissional (os primeiros, dos 40 que completo em 2006) dedicados à colonização, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA[http://www.incra.gov.br/sade/default.asp], sinto-me no dever de falar um pouco sobre Agricultura Familiar[http://www.agr.feis.unesp.br/dv09102003.htm].

Sei que o fórum não é adequado e que se preguei no deserto, mesmo ao abordar assuntos citadinos de interesse das comunidades, quanto mais agora, que o tópico interessa aos que vivem no campo: algo tão distante do nosso imaginário egoísta, como o possível interesse pela topografia da lua.

Antes, gostaria de esclarecer que a sorte dos sem-terra (com quem costumamos identificar muitas vezes os trabalhadores familiares), está mais ligada aos que vivem nas cidades, do que pensamos. Veja alguns motivos:
1 – Segundo o IBGE, ainda é confuso o limite do urbano e o rural;
2 – A falta de trabalho no campo, resulta na favelização das cidades;
3 – Recursos da Reforma Agrária e do Fome Zero competem com os de outros Ministérios;
4 – Endemias rurais, como a dengue, leishmaniose, malária, leptospirose, febre maculosa e gripe aviária, nos assustam cada vez mais; e
5 – As pessoas sensíveis, vêm na miséria do campo, o constrangimento de quem, almoçando numa churrascaria-rodízio, vê pela janela de fora um rostinho faminto.

Durante muitos anos, notou-se grande incompatibilidade entre a agricultura familiar (dos pobres) e a comercial (dos grandes latifundiários). Hoje em dia, os maciços assentamentos rurais (mais de 100 mil famílias só este ano), a construção de cisternas no semi-árido e o programa do biodíesel, são três fatores novos que nos fazem vislumbrar a redenção da Agricultura Familiar.

Os assentamentos porque, ao contrário do que acontecia na minha época, agora, além da terra, são dados crédito agrícola e assistência técnica às famílias. As cisternas, ao lado da casa, poupam horas de traslado até a água nem sempre limpa do açude mais perto. E o biodíesel, pelos incentivos ao plantio da mamona e outras oleaginosas pelas famílias de agricultores.
E o amigo da cidade, o que pensa à respeito ?

A dicotomia Urbano-Rural
A Agricultura Familiar[http://www22.sede.embrapa.br/publicacoes/balsoc1999/agric_familiar.htm] se desenvolve na Zona Rural, certo ? Mas, você sabe exatamente os limites (ou a definição) da Zona Rural ?

RURAL[http://www.priberam.pt/dlpo/dlpo.aspx] do Lat. rurale
adj. 2 gen.,
relativo ao campo ou à vida campestre.Campo = região mais ou menos afastada dos grandes centros, onde os habitantes se dedicam à agricultura e à criação de gado.Curiosamente, nenhuma definição de rural foi encontrada em português no Google. Na web em inglês, várias. Pincei uma, do Estado de Indiana[http://www.stats.indiana.edu/web/definitions/data_definitions.htm] (EUA) que diz:Rural = território e população não classificados como urbanos, geralmente localidades com menos de 2.500 habitantes..A base do conceito de rural[http://168.96.200.17/ar/libros/rural/osorio.pdf] é a dimensão econômica: o rural se caracteriza por um determinado tipo de atividade[http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIPJ/2005/PergResp2005/pr35a70.htm]: a produção de alimentos, através da criação de plantas e de animais. Outros traços característicos do Rural são: diferença ambiental, tecnologia, organismos vivos, forças da natureza, tamanho das comunidades, estrutura organizacional, maior interação entre os indivíduos e menor complexidade. O conceito evoluiu desde a Idade Média e hoje, varia com o Estado da Federação e até mesmo com o Município do Pais pois, segundo o IBGE, rural é o que o município define em seu plano diretor.Será que toda sede dos 5.560 municípios brasileiros é uma típica área urbana ?E a área de uma Agrovila[http://www.nead.org.br/boletim/boletim.php?boletim=262¬icia=1343], pode ser considerada como zona urbana ? Fatores de produção
Os fatores de produção[http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_Empresarial_ou_Comercial] são normalmente divididos em 3 categorias principais: terra (recursos naturais), trabalho (recursos humanos) e capital (recursos produzidos pelo homem). Os Economistas identificam um quarto fator: a empresa.
Segundo uma visão econômica clássica, os fatores de produção são: 1) mão de obra; 2) terra; 3) recursos naturais; 4) capital; e 5) infra-estrutura.A teoria econômica moderna considera quatro fatores de produção[http://ecen.com/content/eee5/enorgs.htm] independentes: o capital (K), o trabalho (L), a energia (E) e a matéria prima (M). Dado o valor da produção Y, há numerosos quartetos de valores daquelas variáveis que satisfazem a equação Y = f (K, L, E, M). O elenco de valores geralmente escolhido é o que minimiza o custo.Segundo PORTER (1998), entretanto, todos esses fatores são menos importantes do que a competência e habilidade, isto é, o CONHECIMENTO[http://www.hottopos.com/convenit4/fernalme.htm], que uma empresa ou uma nação tem, para transformar estes fatores em produtos e serviços para o mercado.Os fatores de sucesso[http://www.empreendedor.com.br/texto.php?id=15] da Agricultura Familiar, portanto, dependem do bom desempenho dos agricultores, na melhor utilização possível dos fatores de produção.Terra
Esse fator é básico. Por questões atávicas, o agricultor prefere “ter o seu cantinho próprio” para cultivar, do que os sistemas de arrendamento, parceria ou emprego. Como a filosofia que caracteriza a Agricultura Familiar é o sustento da família, basta uma área de 1 a 10 hectares por unidade familiar.
Capital
Para cultivar a terra (ou usá-la para a criação de animais), são necessários insumos (sementes, adubos, ferramentas, etc.) e, como em geral os sem-terra não têm recursos, têm de receber ajuda governamental, ou de uma cooperativa. Durante a espera produtiva, há que prover recursos para o sustento da família.

Trabalho
O trabalho da terra/trato-de-animais requer mão-de-obra (da família, é claro) e tecnologia. Como a escolaridade dos cabeça-de-casal (e acompanhante) costuma ser baixa e está proibido o trabalho de menores, o trabalho é mais efetivo nas famílias mais numerosas. As técnicas agrícolas adequadas, otimizam a escassez de mão-de-obra, embora tecnologia, via de regra, exija maior aplicação de recursos técnicos e financeiros, que são escassos na A.F.

Infra-estrutura
Estradas, redes de energia elétrica, silos e armazéns, canais de irrigação, comércio e indústrias rurais, são obras que potencializam o trabalho da família. A baixa densidade demográfica no campo, por questões de escala, encarecem e dificultam a implantação dessa infra-estrutura. A construção de agrovilas, por sua vez, reverte essa situação.

Energia
O uso da energia elétrica dá conforto à família (geladeira, TV, luz para trabalho noturno, etc.) e agiliza a produção (irrigação por aspersão, picadeira de forragem). Mas como a família não pode bancar os custos de extensão da rede, restam à A.F. o Programa Luz no Campo e os métodos alternativos (painéis solares, PCHs, biodigestores, energia eólica, etc.).

Uma sugestão
Apesar de desiludido com o Governo atual, para ficar informado, costumo ouvir o programa de rádio A Voz do Brasil. Pois bem. Ante-ontem, tomei conhecimento de um endereço, e hoje visitei-o, sobre os povos da floresta[http://www.redepovosdafloresta.org.br]. Clica daqui, clica dali, acabei conhecendo outra página muito interessante (para quem curte, como eu, os problemas ambientais): trata-se de experiências narradas sobre iniciativas que deram certo; chama-se Buscando Soluções. Vale a pena conferir/escutar.

O amigo gostaria de acrescentar algo (sobre o que foi dito neste bloco) ?

PRONAF
Propriedade Familiar[http://www.incra.gov.br/_fale/faqs.htm#1] (Estatuto da Terra, Lei n. 4.504/64) é o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração (até um máximo de 4 Módulos Fiscais[http://www.mst.org.br/campanha/limite/tabela.html]), e eventualmente, trabalhado com a ajuda de terceiros.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar[http://www.bndes.gov.br/programas/agropecuarios/pronaf.asp] – PRONAF destina-se ao apoio financeiro ao produtor rural em atividades agrícolas onde a força de trabalho predominante é a familiar.

Beneficiários
Produtor familiar, pescadores artesanais, extrativistas, silvicultores, aquicultores, quilombolas e povos indígenas.

Exigências
Residam na propriedade, área máxima de 4 a 6 módulos fiscais, usem apenas eventualmente o trabalho assalariado e até 2 empregados permanentes, renda bruta entre R$ 2.000 e R$ 14.000/ano (até R$ 60.000 no grupo E).

Itens financiáveis
> benfeitorias e instalações permanentes;
> obras de irrigação, drenagem e recuperação do solo;
> desmatamento, florestamento e reflorestamento;
> formação de lavouras permanentes;
> formação e recuperação de pastagens;
> eletrificação e telefonia rural;
> instalações, máquinas e equipamentos novos;
> caminhões (inclusive frigoríficos);
> recuperação ou reforma de máquinas e equipamentos;
> tratos culturais;
> custeio pecuário;
> capital de giro; e
> assistência técnica e extensão rural.

Outros índices financeiros
Taxa de juros = 3 a 7,2% a.a.
Prazo = até 8 anos para pagar
Carência = 3 a 5 anos
Valor do financiamento = R$ 1.500 a R$ 18.000

O poder da tecnologia
Quem vive na cidade, costuma ter uma visão distorcida da zona rural. Parece que tudo, lá, é fácil e bucólico: leitinho fresco tirado da vaca; contato com a natureza… Não é bem assim. Não fosse a tecnologia (EMBRAPA no meio) e nem milhões de hectares seriam suficientes para alimentar os brasileiros; quanto mais para sermos os campeões mundiais em vários produtos agrícolas e pecuários de exportação.

Outro equívoco, é pensar que a Agricultura Familiar[http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=4101319] só deve se preocupar em plantar arroz e feijão para o sustento da própria família. Small is beautiful (O pequeno é belo). Em algumas, até pode funcionar assim mas, sou daqueles Engenheiros Agrônomos que acham que, com a ajuda da tecnologia, elas poderiam crescer muito mais.

Segue-se uma lista das “novidades” que deveriam fazer parte (com o auxílio do Governo e da iniciativa privada) do cotidiano desses agricultores:

1 – Plasticultura (cultivo em estufa, para controlar melhor o clima);
2 – Hidroponia (cultivo sem solo; apenas substrato, água e nutrientes);
3 – Fertirrigação (adubo dissolvido na água de irrigação);
4 – MIP (Manejo Integrado de Pragas);
5 – Feromônios (combate a pragas com iscas de atração sexual);
6 – Tensiômetros (aparelhos simples que mostram a hora de irrigar);
7 – Minhocultura (excrementos das minhocas, adubam o solo);
8 – Sementes melhoradas, inoculadas e transgênicas;
9 – Uso da Internet para pesquisa de mercado, vendas, etc.
10 – Emprego da biomassa para gerar energia;
11 – Captação da água da chuva para irrigação e consumo;
12 – Uso intensivo do gotejamento e da microaspersão;
13 – Fabricação caseira de biodíesel (para consumo e venda);
14 – Tratos culturais com patrulha moto-mecanizada;
15 – Comercialização feita por Cooperativa Agrícola;
16 – Técnicas de conservação do solo e da água;
17 – Indústria rural caseira, artesanato e piscicultura para complementar renda;
18 – Comunicação direta, de casa (PC) com centro de atendimento técnico;

19 – Alfabetização total dos membros da família; e
20 – Infraestrutura e lazer adequados.

Algo a acrescentar ?

A ajuda da Extensão Rural
Extensão rural[http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./agropecuario/index.html&conteudo=./agropecuario/extensao.html] é o processo de estender, ao povo rural, conhecimentos e habilidades, sobre práticas agropecuárias, florestais e domésticas, reconhecidas como importantes e necessárias à melhoria de sua qualidade de vida.

ER (Extensão Rural) “é um processo cooperativo, baseado em princípios educacionais, que tem por finalidade levar, diretamente, aos adultos e jovens do meio rural, ensinamentos sobre agricultura, pecuária e economia doméstica, visando modificar hábitos e atitudes da família, nos aspectos técnico, econômico e social, possibilitando-lhe maior produção e melhorar a produtividade, elevando-lhe a renda e melhorando seu nível de vida.” (Definição da ABCAR).

A implantação de uma mentalidade extensionista no Brasil deve-se, em grande parte, ao trabalho pioneiro desenvolvido pela ACAR – Associação de Crédito e Assistência Rural, fundada em 1948, em Minas Gerais, e hoje exercida pela Empresa Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER.

De acordo com os objetivos de um trabalho de extensão, podemos deduzir algumas das características da Extensão Rural e resumi-las da seguinte forma:

> Extensão é um sistema educacional.
> Baseia-se na realidade rural.
> Trabalha com programas elaborados com a população.
> Trabalha de forma integrada com outras agências ou instituições.
> Estimula e utiliza a liderança e o trabalho em grupo.
> Adota a família como unidade de trabalho.
> Começa o processo educativo ao nível do agricultor.
> Articula-se com a pesquisa.
> Faz constante avaliação do trabalho em execução.
> Atua em consonância com a política de desenvolvimento do País.
> Deve ser um sistema apolítico.

As tecnologias rurais[http://www.seagri.ba.gov.br/ebda/assistencia.html] são difundidas através de métodos de extensão rural como dia de campo, seminários, unidades de observação e demonstração, campanhas, excursões, treinamento de produtores e demonstrações práticas, dentre outros. O crédito rural é considerado um instrumento auxiliar básico para facilitar a incorporação de tecnologia pelos produtores.

O extensionista, além de educador, acaba funcionando como um agente de desenvolvimento, por alertar o agricultor e sua família para o potencial de geração de renda, através do artesanato, indústria rural caseira e outras atividades produtivas ainda não tentadas naquela unidade familiar. Em resumo, é um anjo da guarda.

A Extensão Rural está para a Agricultura Familiar, como os Agentes de Saúde estão para as Famílias Carentes das cidades grandes.

Ao ler este bloco, reporte-se ao que escrevi nos anteriores, sobre o papel do conhecimento para a maior produtividade agrícola, e entenderá melhor as importância do Extensionista Rural.

Algum comentário ?

O papel das Agrovilas
Em 2000 foi criado um projeto de agrovilas[http://www.arcoweb.com.br/arquitetura/arquitetura31.asp] especialmente para o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra – MST. No governo passado (FHC), uma das estratégias de planejamento e gestão compartilhada que mais se difundiu no país, foi o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável – DLIS.

O BNDES diz que o ”Brasil Rural”[http://www.bndes.gov.br/conhecimento/livro_debate/3-DesenvolvRural.pdf] é formado por 4.485 municípios que em 2000 tinham simultaneamente menos de 50.000 habitantes e densidade inferior a 80 hab/km2, ou seja, cerca de 52 milhões de brasileiros.

O tão propalado Desenvolvimento Rural Sustentável[http://www.polis.org.br/obras/arquivo_165.pdf] depende de, pelo menos, quatro ações governamentais:
1 – promoção do acesso à terra;
2 – fortalecimento da Agricultura Familiar;
3 – renovação da educação rural; e
4 – diversificação das economias rurais.

O principal papel das agrovilas[http://www.ufrrj.br/institutos/it/de/acidentes/agua2.htm] nesse desenvolvimento, reside na chamada economia de escala, ao concentrar os serviços essenciais a qualquer comunidade: escola, posto de saúde, moradia, saneamento básico (água e esgotos), lazer e outros equipamentos urbanos.

Num informe da FAO[http://www.rlc.fao.org/prior/desrural/brasil/informe.htm] sobre Desenvolvimento Rural, não se falou em Agrovilas, mas sobre a necessidade de uma Política Habitacional para a zona rural, o que vem dar no mesmo.

Esse assunto não se esgota aqui, por não termos abordado aspectos como:
> o uso de casas populares (área mínima) nos assentamentos;
> adoção da logística[http://www.e-commerce.org.br/Artigos/logistica.htm] (não apenas de transporte) no lay-out;
> equipamentos urbanos e financiamento habitacional; e
> parâmetros de projeto (tamanho da agrovila em função de custos, tempos e distâncias); 

 AgriFam e a Reforma Agrária
José Gomes da Silva, um economista, considera que reforma agrária[http://www.geocities.com/pro_jure/conflito.htm] é o “processo amplo, imediato e drástico de redistribuição de direitos sobre a propriedade privada da terra agrícola, promovido pelo Governo, com ativa participação dos próprios camponeses e objetivando sua promoção humana, social, econômica e política.”

Sei que esse tema é polêmico e envolto em paixões mas, de qualquer forma, não pretendo me aprofundar muito; desejo apenas fazer uma conexão com a AgriFam.

Como pode ser lido no link acima, esse problema de desigualdade na distribuição de terras no Brasil, vem desde o descobrimento e as Capitanias Hereditárias. O País tem 12 milhões de sem-terra ou 5 milhões de famílias. Possui 850 milhões de hectares, dos quais 400 milhões são considerados adequados à agricultura.

A taxa de concentração da terra é medida pelo índice de GINI, que varia de zero a 1: quanto mais próximo da unidade, maior é a concentração. Pois bem. O Brasil detém o 2o. maior índice do mundo (0,86), perdendo apenas para o Paraguai (0,94). Boa parte dos nossos problemas sociais decorre dessa má utilização da terra, pois o homem do campo vê-se acuado na zona rural e vem para a cidade em busca de oportunidades de trabalho. E como não consegue, vai para a favela, a mendicância e a criminalidade.

O problema do Minifúndio
A principal bandeira do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST[http://www.mst.org.br/] (*) é o combate ao latifúndio. Cerca de 55,2% das propriedades rurais no Brasil (INCRA, fonte acima, 1992) têm menos de 100 ha e 15,4% mais de 1.000 ha. Aproximadamente 3 milhões de pequenos proprietários (com menos de 10 ha) detêm somente 3% de todas as terras no Brasil (IBGE, Censo Agropecuário, 1995).

Mas, o que isso tem a ver com a AgriFam ? As propriedades produtivas no Brasil são geralmente aquelas entre 30 e 1.000 ha.

As inferiores a 30 ha (justamente a maioria dos agricultores familiares) encontram muitas dificuldades para produzir e as superiores a 1.000 ha são freqüentemente usadas para a pecuária extensiva ou são latifúndios improdutivos.

O mal uso da terra
Outro grave problema é o fato de milhões de hectares não serem utilizados. Em 1988, cerca de 81 milhões de hectares eram de área ociosa. Cerca de 89% eram de latifúndios improdutivos (texto tirado da página acima indicada). Dos 370 milhões de hectares destinados à agricultura (INCRA, pg.cit., 1995), apenas 14% são usados com lavouras, enquanto mais de 48% destinam-se às pastagens (criação extensiva de gado). Esta é uma das causas do desmatamento. A estrutura fundiária no Brasil[http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./agropecuario/index.html&conteudo=./agropecuario/estrutura.html] é dada pelo IBGE.

Consumo interno versus exportação
Pesquisas do INCRA e da FAO dizem que, apesar da Agricultura Familiar dispor apenas de 36% das terras agricultáveis, ela produz mais (produtos da cesta básica, frutas e hortaliças) do que a Agricultura Patronal (também chamada de Agricultura de Exportação ou agronegócio), abastecendo o mercado interno.

(*) O MST foi fundado em janeiro de 1984 e possui cerca de 200.000 famílias cadastradas para obter um lote agrícola. O Movimento visa reduzir a concentração da terra, mudar a forma de utiliza-la, enfim, construir um modelo no qual a agricultura tenha espaço privilegiado. Ao pregar a Reforma Agrária[http://www.incra.gov.br/] no Brasil, o seu lema é:
”ocupar, resistir e produzir”.

E você, cara pálida urbano, é contra ou a favor da RefAgra ?

A Geografia da fome
A POLÍTICA DA FOME

(Título do caderno Especial do Jornal do Brasil, 15/09/1985, de João Sant´Anna)

Mesmo passadas duas décadas, muito desse artigo ainda é válido e, como diz a TV do plin-plin, vale a pena ler de novo. Destaco o parágrafo inicial e subsequentes:

O ser humano precisa de 2.240 calorias diárias para viver. Parte (*) da população brasileira passa fome ou está muito perto disso. O mais doloroso é que o Brasil é um dos poucos países do mundo em condições de aumentar significativamente sua produção de alimentos. Dos 850 milhões de hectares da área total do país, 680 milhões podem ser plantados com as tecnologias disponíveis. Mas apenas 95 milhões são aproveitados atualmente. Falta apenas decisão política.

COMO AUMENTAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS

1 – Seleção de áreas propícias à produção
“Identificar e selecionar áreas com grande densidade de pequenos produtores de arroz, feijão, mandioca e leite, garantindo o acesso de todos os instrumentos existentes de apoio à agricultura. Nessas áreas, devem ser adotadas taxas diferenciadas de crédito, seguro da produção, preços mínimos, garantindo o abastecimento de sementes e outros insumos em quantidade suficiente e em tempo adequado”.

2 – Comercialização eficiente da produção
“Garantir preços de mercado diretamente aos agricultores, através de cooperativas ou de postos de compra a serem instalados junto às áreas produtoras. A intervenção estatal deve se efetivar não como um instrumento de substituição dos canais tradicionais de comercialização, mas como mecanismo de estabilização dos preços pagos aos produtores. Evita-se, assim, as habituais manobras especulativas praticadas pelos agentes de intermediação.”

3 – Simplificação dos mecanismos de Crédito Rural
“Fortalecer e ampliar o mecanismo de compra antecipada, que consiste basicamente na simplificação do crédito rural, através do financiamento de até 70% do valor da produção esperada, com a garantia de sua aquisição no período de safra.

 Este mecanismo é particularmente útil no atendimento aos agricultores sem título de propriedade da terra.”

4 – Garantia de volumes adequados de recursos
“Expandir a oferta real de crédito agrícola para os produtos selecionados, garantindo ao pequeno produtor crédito equivalente a 100% do valor básico de custeio – VBC. Atualizar o VBC para arroz, feijão, milho, mandioca, batata e leite, de forma a cobrir os reais custos de produção destes produtos. Essa garantia de volumes adequados de crédito para os pequenos produtores, assim como para todas as culturas básicas é fundamental para equilibrar a produção agrícola, ao lado dos preços remuneradores, num momento em que a combinação da valorização de preços internacionais e a política cambial favorecem a renrabilidade dos produtos dinâmicos.”

5 – Formação de estoques reguladores
“Formar estoques reguladores suficientes para estabilizar o abastecimento durante todo o ano. Para tanto, deverá se conferir maior agressividade na política de preços mínimos, sobretudo nas áreas selecionadas, e flexibilizar a utilização dos recursos alocados no orçamento monetário na rubrica de Preços Mínimos quando os preços estiverem acima daqueles determinados pela CFP. Os preços mínimos serão reajustados em base plurianual (3 a 5 anos), partindo da variação real dos custos de produção, tendo em vista a necessidade de manter os incentivos e a confiança do produtor durante um prazo médio.”

6 – Estimular formas associativas de produção
“Identificar as experiências existentes com formas associativas de produção, com vistas a expandi-las e estimulá-las. Tratando-se de uma alternativa viável entre a agricultura capitalista de grande escala e a produção de subsistência, as formas associativas de produção devem receber um tratamento preferencial visando facilitar a implementação dos mecanismos de estímulo à produção, como revenda de sementes e insumos, aluguel de equipamentos, atividades básicas de comercialização, etc.”

7 – Agilização na distribuição de terras
“Aproveitar as terras ociosas para a produção de alimentos, através de formas associativas de produção. Existe uma grande disponibilidade de terras inexploradas, seja de domínio privado ou público. Devem ser iniciadas imediatamente a arrecadação e distribuição dessas terras, primeiro aos posseiros e depois aos pequenos produtores sem-terra e trabalhadores rurais temporários (bóias-frias). A agilização da distribuição dessas terras permitirá incrementar a produção a curto prazo, além de reduzir o problema de desemprego.”

8 – Cuidar da infra-estrutura
“Fortalecer a infra-estrutura de armazenagem, conservação e beneficiamento nas proximidades dos centros de convergência da produção, visando racionalizar o processo de comercialização e a capitalização das áreas produtoras. Essa seleção de áreas deverá ser realizada, levando-se em conta prioritariamente a garantia de produção e abastecimento regionalizados, de forma a evitar ´passeios´de mercadorias e reduzir a cadeia de intermediação especulativa.”

Considerando as transformações (políticas, econômicas e sociais) sofridas pelo Brasil nessas duas décadas (da publicação acima transcrita), o que o amigo poderia acrescentar, retificar ou sugerir ?

(*) …a maioria esmagadora da população brasileira passa fome ou está muito perto disso. Esse era o texto original.

OBS. Os títulos dos 8 capítulos acima, que não constavam do artigo, por razões didáticas, foram dados por mim.

LUZ PARA TODOS
Ou vi na Voz do Brasil de ontem (4/1/06) que, em 2005, mais de 2 milhões de famílias do interior (principalmente no Nordeste e na Amazônia) viram a luz elétrica em suas casas pela primeira vez, através do programa Luz para Todos[http://www.mme.gov.br/programs_display.do?prg=8], das quais 80% estão na zona rural e, portanto, praticam a Agricultura Familiar. O objetivo é levar energia elétrica para mais de 12 milhões de pessoas até 2008.

Assim que ouvi a auspiciosa notícia, lembrei-me de comentar a importância da energia elétrica[http://www.puc-rio.br/noticias/jornaldapuc/maiojunho2002/ensino/luz.html] para o agricultor (e sua família) que vive isolado na zona rural.

De acordo com dados do Ministério das Minas e Energia, o “Programa Luz no Campo” vai consumir, em todo o Brasil, investimentos de R$ 7 bilhões, dos quais R$ 5,3 bilhões serão disponibilizados pelo Governo Federal e o restante pelas empresas do grupo Eletrobrás e os governos estaduais.

Além do conforto do lar (lâmpada nos cômodos, ferro de passar, ventilador, rádio, geladeira e TV), o mais festejado é mesmo a ajuda que essa energia dá nas tarefas que apóiam a produção agrícola e pecuária, tais como:
> acionamento de eletro-bombas para irrigação e caixa-d´água;
> resfriamento do leite colhido na propriedade, para venda;
> picadeira de forragem e debulha do milho e arroz;
> utilização de ferramentas elétricas, como a serra-circular;
> complementação da renda com o artesanato rural noturno; e
> outras.

A partir do final do século XIX (quando surgiu a eletricidade), estruturou-se um novo sistema técnico que provocou, em nosso século, profundas transformações na organização do trabalho e nas relações sociais. As atividades domésticas foram transformadas pela maquinização, graças aos eletrodomésticos (Energia e Sociedade, Ciência Hoje, n.29, 1987).

A chegada da eletricidade ao campo, principalmente na regiões de quedas-dágua, faz reacender o velho sonho da construção da própria

pequena central hidrelétrica – PCH[http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=174930&tid=16501042], como a do seu Joãozinho, em Itajubá-MG (Globo Rural, n.18, 1987), com queda de 17 m de altura, vazão de 300 l/s e potência de 50 kVa. Uma usina de apenas 10 kW pode acionar debulhadeira, cortadeira e outras máquinas, além de gerar luz para a casa. Aqui surge um problema:

o CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) estabelece que só os Engenheiros Elétricos e Mecânicos podem trabalhar com hidrelétricas mas, quem trabalha nas EMATERes (Empresa Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural) são os Engenheiros Agrônomos.

Discutido durante o 3º Encontro de Energia no Meio Rural[http://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/ju/out2000/pagina4e5-Ju155.html] (Agrener 2000) na Unicamp, o problema da energização de áreas rurais requer, basicamente, soluções de custo acessível para o produtor e morador rural de baixa renda. Por isso, a utilização de energia de fontes renováveis (biomassa, solar e eólica, por exemplo), abundantes no país, é alternativa economicamente viável – desde que amparada por políticas específicas de fomento e mecanismos de regulação – e deve efetivamente integrar o conjunto de ações esboçadas no novo cenário energético brasileiro para a democratização do acesso à energia elétrica.

A geração de eletricidade a partir de fontes renováveis de energia pode resultar em benefícios ambientais e sociais: menores emissões atmosféricas, menor consumo de água, geração de empregos e incentivo à atividade econômica local. O meio rural, conforme estudos apresentados no Agrener 2000, é um amplo mercado para a exploração desses recursos, capazes de substituir com vantagens o abastecimento via extensão da rede elétrica ou mesmo a geração de eletricidade por óleo diesel. O bagaço de cana gerado pela agroindústria da cana-de-açúcar é exemplo de um resíduo que usinas já transformam em biomassa para a produção de energia.

LUZ PARA TODOS (II)
Anúncio de meia página de O GLOBO do dia 14/01/06 dá conta de que Programa LUZ para todos[http://www.mme.gov.br/luzparatodos] do Governo Federal, através da Eletrobrás e Agentes, acaba de ultrapassar a marca de 2 milhões de beneficiados, o equivalente a toda população de Brasília.

Até agora, foram utilizados 920 mil postes, 136 mil transformadores e uma quantidade de cabos impressionante: 172 mil quilômetros, o mesmo que quatro voltas ao redor da Terra.

Para todos os envolvidos no Programa, esses números são um grande orgulho. Para as famílias beneficiadas, é muito mais qualidade de vida, mais conforto e oportunidades. E, para o país, mais de 2 milhões de brasileiros com eletricidade em casa é a certeza de um futuro socialmente mais justo. Afinal, um país de todos é um país com luz para todos.

Sem querer botar a azeitona na empada da reeleição do Lula para Presidente, a Agricultura Familiar agradece.

Vamos plantar o que ?
Diferentemente de 3 a 4 décadas atrás, a Agricultura Familiar conta agora com bem menos dúvidas e impecilhos para produzir. O Planos de Plantio, p.ex., não exigem mais tanta dependência das condições climáticas e de mercado. As técnicas de plasticultura e irrigação estão mais acessíveis (antigamente, nem tubo de plástico havia) e o Governo garante a compra de toda a produção de oleríferas (a mamona, entre elas) para o Programa do Biodíesel.

Ao planejar os assentamentos rurais, a partir do tamanho efetivo do lote e das culturas a explorar (arroz, feijão, mandioca e milho eram as principais), o Agrônomo planejava a ocupação da área, contabilizava os gastos com insumos e a ocupação da mão de obra familiar. Crédito agrícola (antes), assistência técnica (durante) e apoio à comercialização (depois) — não necessariamente nessa ordem — fechavam o circulo produtivo.

Segundo a Voz do Brasil de 10/01/06, a Secretaria da Agricultura Familiar[http://www.mda.gov.br/saf/] do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA dá mais u´a mãozinha para os agricultores familiares. Está promovendo o cultivo de plantas medicinais para uso próprio e venda nas cidades. A medida, além de resgatar parte da cultura popular, dá acesso a fármacos, que poupam recursos monetários dos agricultores (e dos citadinos, também).

Várias iniciativas do MDA agregam valor e renda ao agricultor familiar, como a agroindústria, o turismo rural, o apoio à pecuária leiteira e o incentivo à produção de alimentos orgânicos, entre outros. Recentemente foi aprovado o Projeto de Lei 3.952/04, que institui a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Segundo dados do IBGE (1995/96) os 10 principais produtos da Agricultura Familiar são: pecuária de leite, galinhas, pecuária de corte, milho, soja, suínos, mandioca, fumo, feijão e café, nesta ordem.

“É importante, em situações como a da pequena propriedade, diversificar a base produtiva, passar a utilizar sistemas agroflorestais e ter sistemas comunitários de agregação de valor, que permitam uma renda apropriada para a fixação do homem no meio rural”. (REFORMA AGRÁRIA – O grito da terra já ecoa nas cidades, Eduardo Martins, ex-presidente do IBAMA, revista BIO, jul/set 1996).

Tópicos da Legislação Agrária
Atendendo a um pedido do amigo Rodrigo, da comunidade Agrônomos do Brasil[http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=203838], transcrevo alguns artigos da Lei No. 8.629 de 25/02/1993[https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8629.htm], que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.


Art. 4º Para os efeitos desta lei, conceituam-se:
I – Imóvel Rural – o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agro-industrial;
II – Pequena Propriedade – o imóvel rural:
a) de área compreendida entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais;
b) (Vetado)
c) (Vetado)
III – Média Propriedade – o imóvel rural:
a) de área superior a 4 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais;
b) (Vetado)
Parágrafo único. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, desde que o seu proprietário não possua outra propriedade rural.

Art. 9º A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo graus e critérios estabelecidos nesta lei, os seguintes requisitos:
I – aproveitamento racional e adequado;
II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
§ 1º Considera-se racional e adequado o aproveitamento que atinja os graus de utilização da terra e de eficiência na exploração especificados nos §§ 1º a 7º do art. 6º desta lei.

 § 2º Considera-se adequada a utilização dos recursos naturais disponíveis quando a exploração se faz respeitando a vocação natural da terra, de modo a manter o potencial produtivo da propriedade.
§ 3º Considera-se preservação do meio ambiente a manutenção das características próprias do meio natural e da qualidade dos recursos ambientais, na medida adequada à manutenção do equilíbrio ecológico da propriedade e da saúde e qualidade de vida das comunidades vizinhas.
§ 4º A observância das disposições que regulam as relações de trabalho implica tanto o respeito às leis trabalhistas e aos contratos coletivos de trabalho, como às disposições que disciplinam os contratos de arrendamento e parceria rurais.
§ 5º A exploração que favorece o bem-estar dos proprietários e trabalhadores rurais é a que objetiva o atendimento das necessidades básicas dos que trabalham a terra, observa as normas de segurança do trabalho e não provoca conflitos e tensões sociais no imóvel.
§ 6º (Vetado.)
Art. 18. A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á através de títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de 10 (dez) anos. (Vide Medida Provisória nº 2.183-56, de 24/08/01)
Parágrafo único. O órgão federal competente manterá atualizado cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária.
Art. 19. O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente de estado civil, observada a seguinte ordem preferencial:
I – ao desapropriado, ficando-lhe assegurada a preferência para a parcela na qual se situe a sede do imóvel;
II – aos que trabalham no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários;
 III – aos ex-proprietários de terra cuja propriedade de área total compreendida entre um e quatro módulos fiscais tenha sido alienada para pagamento de débitos originados de operações de crédito rural ou perdida na condição de garantia de débitos da mesma origem; (Inciso incluído pela Lei nº 10.279, de 12.9.2001)
IV – aos que trabalham como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários, em outros imóveis; (Inciso renumerado pela Lei nº 10.279, de 12.9.2001)
V – aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar; (Inciso renumerado pela Lei nº 10.279, de 12.9.2001)
VI – aos agricultores cujas propriedades sejam, comprovadamente, insuficientes para o sustento próprio e o de sua família. (Inciso renumerado pela Lei nº 10.279, de 12.9.2001)
Parágrafo único. Na ordem de preferência de que trata este artigo, terão prioridade os chefes de família numerosa, cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola na área a ser distribuída.
Art. 20. Não poderá ser beneficiário da distribuição de terras, a que se refere esta lei, o proprietário rural, salvo nos casos dos incisos I, IV e V do artigo anterior, nem o que exercer função pública, autárquica ou em órgão paraestatal, ou o que se ache investido de atribuição parafiscal, ou quem já tenha sido contemplado anteriormente com parcelas em programa de reforma agrária.Colonização
Nobilis
Grato pelas referências elogiosas aos meus textos. Minha intenção (ao postar assuntos agrícolas em comunidades que reunem pessoas de outras áreas) é justamente essa: desmistificar certos conceitos errôneos e divulgar outros.
Quanto à sua pergunta, ela é difícil de responder pois, como já estou aposentado, não tenho muito conhecimento do estado atual dos projetos de colonização implantados na Amazônia e no Nordeste na década de 70; a não ser através da imprensa.Na Amazônia, especificamente, da qual participei, vê-se (com o auxílio do programa Google Earth) p.ex. que o desmatamento da floresta para a implantação dos projetos, não justificou o estado de abandono das famílias que ainda teimam em enfrentar as duras condições ambientais da região (calor, mosquitos, doenças, falta de estradas, etc.).No Nordeste, na década de 70 cheguei a visitar por terra, numa Auditoria Técnica do INCRA, onde trabalhava, cerca de 14 Projetos de Colonização Oficiais (pois havia os particulares): a produção era pouca e os problemas, MUITOS, a começar pela falta de água e solos inadequados, além da pouca assistência governamental.

Espero ter esclarecido algumas de suas dúvidas.

REFORMA AGRÁRIA
A má distribuição de terra no Brasil tem razões históricas, e a luta pela reforma agrária[http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/reforma_agraria/contexto_1.html] envolve aspectos econômicos, políticos e sociais. Reforma agrária não é simples instrumento para dar terra aos sem-terra. Como desafia o direito de propriedade e chacoalha a estrutura de poder, carrega consigo o espírito de uma autêntica revolução social. Mais de quarenta países experimentaram projetos de redistribuição da posse da terra neste século – e nenhum deles permaneceu o mesmo depois disso. A reforma agrária é quase sempre iniciativa de governos às voltas com crises, que precisam resolver ou amainar.
Dos aproximadamente 400 milhões de hectares titulados como propriedade privada, apenas 60 milhões de hectares são utilizados como lavoura. O restante das terras estão ociosas ou sub-utilizadas. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, há cerca de 100 milhões de hectares de terras ociosas[http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI137189-EI1774,00.html] e cerca de 4,8 milhões de famílias sem-terra no Brasil.

O objetivo básico das reformas em países não comunistas é melhorar a vida do homem do campo e redistribuir a renda a seu favor.

Depois da II Guerra, percebeu-se também que se tinha ali um excelente instrumento para dar à agricultura um papel estratégico no desenvolvimento dos países pobres.

O problema das terras
O problema agrário no país está na concentração de terra, uma das mais altas do mundo, e no latifúndio que nada produz. Até a década passada, quase metade da terra cultivável ainda estava nas mãos de 1% dos fazendeiros, enquanto uma parcela ínfima, menos de 3%, pertencia a 3,1 milhões de produtores rurais. Com pequenas variações, em países da Europa, Ásia e América do Norte impera a propriedade familiar, aquela em que pais e filhos pegam na enxada de sol a sol e raramente usam assalariados. As pequenas propriedades são tão produtivas que, no Brasil todo, boa parte dos alimentos vêm dessa gente que possui até 10 hectares de terra. Além disso, os assentamentos podem ser uma solução para a tremenda migração que existe no país. A política de assentamento não é uma alternativa barata. O governo gasta até 30.000 reais com cada família que ganha um pedaço de terra. O preço dessa recusa está aí, à vista de todos: a urbanização selvagem, a criminalidade em alta, a degradação das grandes cidades.

Nosso modelo de R.A.
A reforma agrária brasileira, cujo modelo atual funciona há mais de vinte anos com velocidade variável de assentamentos, tem sido usada em grande parte para mandar, ou devolver para o campo, desempregados urbanos e legiões de excluídos da atividade rural pelos processos de modernização da agricultura. Uma pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi em 1996 detectou vários sinais dessa situação. De um lado, encontrou-se entre os assentados gente com profissões anteriores, como alfaiate, professor primário, militar, encanador e bancário – sem nenhuma intimidade com a terra. De outro, constatou-se que 67% dos entrevistados tinham mais de 40 anos de idade, ultrapassando, portanto, aquele limite que costuma ser considerado um marco perverso da exclusão do emprego braçal. Por fim, 91% dos assentados pesquisados declararam ter sido, anteriormente, arrendatários, donos, meeiros ou parceiros na exploração de atividade agrícola. Ou seja, com altíssima probabilidade de terem fracassado antes na condução de empreendimentos rurais.

“Apenas um quinto dos que recebem terra consegue gerar renda suficiente para se manter no campo”, informa o pesquisador Eliseu Roberto Alves, ex-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. “Os outros abandonam a terra num período máximo de dez anos.” Nos Estados Unidos, resta apenas 1,5% da população trabalhando no campo. Na França, há 6%, mas isso custa bastante em termos de subsídios.

Soluções plausíveis
Em contrapartida às dificuldades nos projetos de reforma agrária, existe no Brasil o sucesso do modelo de cooperativas de pequenos proprietários. Em alguns casos, as cooperativas respondem por mais de 30% da produção nacional de determinada cultura. O problema é que, para ligar uma coisa com a outra, se depende da familiaridade e da aptidão do assentado para o trabalho na terra, habilidades pouco comuns entre os integrantes das fileiras do MST.

Programas sociais, como o FOME ZERO[http://www.mre.gov.br/cdbrasil/itamaraty/web/port/polsoc/refagra/apresent/], contam com o objetivo de fazer com que a pequena agricultura e os assentados da reforma agrária garantam o aumento da produção de alimentos para atender o consumo estimulado pelo Programa. O Fome Zero deverá beneficiar 44 milhões de pessoas com uma renda mínima para a compra de alimentos nos próximos quatro anos, contribuindo para a eliminação da fome que atinge milhões de brasileiros e brasileiras e envergonha o País.

A idéia de superação da fome é acompanhada de uma série de ações de estímulo à produção e garantia de renda, como ampliação do crédito agrícola e fundiário, renegociação de dívidas dos pequenos produtores, seguro-safra, criação de um sistema nacional de assistência técnica e extensão rural, investimentos em infra-estrutura e apoio à comercialização, além de mecanismos que garantam renda aos produtores, como compra pública de alimentos, preço mínimo e estoque regulador.

O acesso ao crédito
Outro fator decisivo para o êxito é o acesso ao crédito. O programa especial de crédito para a Reforma Agrária (Procera[http://orbita.starmedia.com/achouhp/geografia/reforma_agraria.htm]), criado pelo governo para garantir o desenvolvimento sustentável de assentamentos, financia em 1998 até R$ 7.500,00 por família para investimentos em geral, e R$ 2.000 para custeio da safra. Segundo o Censo da Reforma Agrária, apenas 27% das famílias assentadas se utilizaram dessa linha de financiamento.

Vamos discutir a Reforma Agrária ?
Um dos maiores problemas dos solos é a sua CTC – Capacidade de Troca de Cátions, envolvendo a sua fertilidade. Na Reforma Agrária (R.A.), a sigla é parecida: TCT – Terra, Capital e Trabalho.

Terra. Posse, Localização, Fertilidade e Legislação.

Posse. Poucos detêm a maioria das terras, mas não querem se desfazer delas. Latifúndios improdutivos deveriam se destinar à R.A. Problemas cartoriais.
Que tal usar parte das terras dos militares e do INSS para assentamentos da R.A. ?

Localização. As terras próximas das cidades são caras e já têm dono; as distantes, não têm infra-estrutura e são de difícil adaptação humana.
O forte aumento do Imposto Territorial Rural – ITR nas áreas próximas das cidades seria suficiente para convencer os seus proprietários a vende-las ao Governo para a R.A. ?

Fertilidade. A maioria dos solos brasileiros é pobre. A tecnologia para torna-los férteis é cara e exige conhecimento e alfabetização.
A difusão maciça da agricultura orgânica, inclusive com aplicação controlada de esgoto no solo e a compostagem do lixo, resolveriam o problema ?

Legislação. O direito de propriedade, o tamanho dos lotes (módulos fiscais), a demarcação das glebas com GPS (aparelho que dá as coordenadas geográficas a partir de satélites), as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e outras determinações que afetam a R.A., constam de Normas e Leis. Mas a justiça é lenta e, às vezes, parcial (sem aquela venta nos olhos da estátua que a simboliza).
A especialização compulsória em Direito Agrário poderia agilizar a justiça ?

Capital. Fonte e Aplicação.

Fonte. O preço das terras e os assentamentos para R.A. são caros e os recursos monetários governamentais são escassos. As famílias de sem-terra, numerosas.
O Governo deveria dar um calote parcial no pagamento dos juros da dívida ou obrigar os Bancos a destinarem volume maior de recursos para a R.A. ?

Aplicação. Os escassos recursos governamentais nem sempre são aplicados na quantidade e no prazo devidos; seja por incompetência ou má fé.
A adoção de conselhos comunitários, com o rigoroso controle do TCU, seria uma solução ?
Trabalho. Mão de obra e Tecnologia.Mão de obra. A família rural, embora mais numerosa que a da cidade, não pode (ou não deve) usar a força de trabalho dos menores. O uso de várias horas improdutivas para obtenção de água potável, além de problemas de saúde (contaminação por agrotóxicos), afetam a capacidade produtiva na lavoura/criação.
Por que não utilizar a mão de obra dos militares e dos encarcerados/as, para ajudar na Agricultura Familiar, tendo como pagamento (no segundo caso) a redução da pena ?
Tecnologia. Pode até parecer fácil mas, plantar e criar com produtividade, exige muita tecnologia. O Brasil é uma potência agrícola graças à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA.
E se todas as subsidiárias da EMBRAPA, durante pelo menos 2 anos, se dedicassem prioritariamente à Agricultura Familiar ? Idem Escolas de Agronomia, Escolas Agrotécnicas, SENARes, etc.
Você quer sugerir outra teoria ou prática ? NOTA. Não pretendi esgotar os temas que entravam a R.A. Apenas dei o chute inicial. Não vamos deixar a peteca cair !..O planejamento das agrovilas
A integração do setor rural ao processo de desenvolvimento sócio-econômico do país, implica na concentração das famílias de agricultores em unidades mínimas, que permitam adequados níveis de serviços e facilitem a assistência técnica e social. Essa solução pode estar na agrovilas.
Uma das poucas oportunidades tidas no Brasil, em termos de planejamento agrícola em larga escala, foram as agrovilas, agrópolis e rurópolis, quando da colonização (pelo INCRA) da Transamazônica, na década de 70, da qual tive a honra de participar.Número mínimo de famílias
Em 1968, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, concluiu um minucioso estudo teórico (do qual eu, também, participei), provando matematicamente que o número mínimo econômico (considerando, basicamente, a infra-estrutura necessária) de famílias de agricultores a serem assentados, seria mil (1.000). Já no trabalho Princípios Gerais de Planejamento Físico de Agrovilas, do órgão congênere da Venezuela, na época, o número mínimo era cem (100).
Critérios urbanísticos
Os critérios urbanísticos para a localização e o tamanho das agrovilas devem basear-se, prioritariamente, na distância casa-lote. Esse critério leva em conta 3 variáveis importantes:
a) espaço (distância) a ser percorrido pelo agricultor;
b) tempo gasto nos seus deslocamentos; e
c) energia dispendida para executa-lo.

Dependendo do meio de transporte utilizado e da sua velocidade média (em km/h), as distâncias máximas (em km) a serem percorridas são:
1 – a pé (5 km/h): 2,5 km de distância
2 – carro de boi (6): 3
3 – cavalo (10): 5
4 – bicicleta (15): 7,5
5 – trator (15): 7,5
6 – ônibus (30): 15
7 – moto (35): 17,5
8 – jipe (40): 20 km

Critérios econômicos
Recomendam-se, nos estudos de localização da(s) agrovila(s):
> proximidade de fontes d´água potável e de irrigação;
> distância segura das vias de trânsito rápido e contínuo;
> afastamento máximo de 20 km de uma cidade regional;

 > terrenos com boa drenagem e não suscetíveis a voçorocas; e
> próximas de linhas de transmissão de energia elétrica.

Não esquecer de seguir as recomendações da legislação ambiental, quanto à não ocupação de Áreas de Preservação Permanentes – APPs (Resol. Conama 303/02) e Código Florestal (Lei 4.771/65).

Critérios agrícolas
1 – Módulo de irrigação. Área contínua passível de ser explorada técnica e economicamente, apenas com a força de trabalho da família. M = F x A onde M é o módulo (ha), F o turno de rega (d) e A a área irrigável por dia (ha/d). Ex.: considerando um intervalo entre irrigações (turno de rega) de 4 dias e uma área irrigada de 10 ha/família, o módulo de irrigação (tamanho do lote agrícola) seria de 4 x 10 = 40 ha. Não confundir com Módulo Rural, usado para a Reforma Agrária.

A vazão derivada de um canal de irrigação para suprir o módulo (chamada de Mão d´água ou Q), é o produto da dotação de rega no mês de máximo consumo (H, em l/s.ha), pela área do módulo de irrigação (M, em ha). Ex.: Q = 0,5 l/s.ha x 40 ha = 20 l/s.

2 – Lote de uso múltiplo. Ao contrário do módulo de irrigação, que só leva em conta a atividade (intensiva) da irrigação, ocupando quase toda a área disponível no lote, este, além da irrigação, contempla outras atividades complementares (criação de pequenos animais, piscicultura, etc.), com a finalidade de aproveitar ao máximo a mão de obra familiar. Se for cogitada a criação de bovinos, em confinamento, pode-se considerar a ocupação média de 5 (cinco) cabeças por hectare.

Embora a área do lote possa variar segundo o uso múltiplo que dele se faça, podemos estabelecer as seguintes dependências, como sendo essenciais ou desejáveis:
a) casa (da família) e futura ampliação;
b) horta caseira e/ou medicinal;
c) depósito para ferramentas e insumos;
d) garagem para veículo e/ou galpão para máquinas;
e) instalações zootécnicas (tanque de piscicultura, inclusive); e
f) infra-estrutura de irrigação (canais, drenos, casa bombas, etc.).

Centro comunitário
Além da habitação rural e do lote agrícola, uma agrovila deve contar com o centro comunitário, onde estarão localizados os serviços mínimos, com os seguintes equipamentos urbanísticos:
> escola primária (40alunos/sala;1,5m2/aluno+3m2/aluno para recreio)
> sede administrativa
> centro social
> posto de saúde (0,15m2/hab;1cama/500hab;75m2/leito)
> armazém agrícola
> parque infantil (12m2/criança)
> pequeno comércio

Os Engenheiros Agrônomos, com base nessas dicas, poderiam convocar os Arquitetos de plantão para sugerirem ao Governo ou ao MST, projetos de assentamentos rurais baseados na logística das Agrovilas.

O que o amigo desta Comunidade tem a dizer à respeito ?

Radiografia dos assentamentos
Reforma Agrária = processo amplo e imediato de redistribuição da propriedade da terra com vistas à transformação econômica, social e política do meio rural, com reflexos no conjunto da sociedade. (Gomes da Silva, 1971).

Não devemos confundir reforma agrária (R.A.) com programas complementares como colonização, crédito fundiário, assistência social e mudanças no ITR, pois que estes, não alteram o perfil da distribuição da propriedade da terra (Índice de Gini).

Segundo Gerd Sparovek, o sucesso da R.A. não repousa, unicamente, no aspecto quantitativo, isto é, no número de famílias assentadas mas, também, nos aspectos qualitativos[http://www.comciencia.br/reportagens/agraria/agr02.shtml], associados à qualidade de vida dos assentados e à expansão de uma agricultura de qualidade. O link acima, refere-se à uma pesquisa de campo, realizada pela USP/MDA/FAO, com apoio da ESALQ, INCRA e IBGE e que resultou na publicação do livro A qualidade dos assentamentos da Reforma Agrária Brasileira. Entre julho e setembro de 2002, foram entrevistadas 14.419 pessoas, em 4.430 assentamentos (de Norte a Sul do Brasil), representando 458.483 famílias de agricultores.

Recomendo a leitura do livro (na edição digital, com 218 p., disponibilizada na página acima indicada), principalmente pelo resumido e interessante histórico da R.A. no Brasil e no mundo. Os dados, entretanto, não estão bem atualizados, pois o estudo foi feito durante o Governo FHC.

Resultados/Conclusões

ASPECTOS QUALITATIVOS. Com relação aos aspectos qualitativos, os maiores problemas são de infra-estrutura, já que mais de 80% das famílias assentadas não receberam serviços como eletrificação rural e estradas.

SELEÇÃO. As regiões priorizadas para a R.A. estão nas fronteiras agrícolas, onde a implantação dos sistemas de produção ainda prescinde de desmatamento, interferindo na qualidade ambiental dos assentamentos.

 LOCAL. A escolha das áreas de localização dos Projetos de Assentamentos (PAs) representa a tendência por aquelas em que a agricultura familiar é menos representativa do que a média regional. Talvez isso se dê pela facilidade de arrecadação de terras nesses locais.

SOLO. De uma forma geral, ficou evidente que há muito pouca escolha de localização dos PAs em função de tipos e qualidades de solo.

ACESSO. Condições de acesso muito boas, ou seja, pouco restritivas em relação à média regional, foram observadas em todos os casos. A pior situação foi no NE, em que apenas 16% dos PAs estão localizados em condições inferiores à média regional.

ESCOAMENTO. As estradas internas, na sua maioria, não apresentam boas condições de tráfego.

QUALIDADE DE VIDA. Pouco mais da metade (valor médio de 54%, em todo o Brasil, no período 1995/2001) dos fatores ligados ao índice de qualidade de vida estão satisfeitos. Os fatores que contribuíram para esse baixo desempenho, foram:
a) acesso ao atendimento de saúde em caso de emergências;
b) acesso à água de boa qualidade;
c) acesso ao ensino médio; e
d) tratamento de esgoto doméstico.

ESCOLAS. Em torno de 25% das famílias com filhos em idade escolar não têm (ou proporcionam) acesso às escolas. O pior caso foi no Acre, com 51% de falta de acesso ao ensino fundamental.

ENERGIA. O suprimento das casas com energia elétrica, é um fator de extrema importância na qualidade de vida e fixação das famílias nos lotes. As melhorias com o tempo foram observadas mas, mesmo assim, resultaram num atendimento de apenas 67%, na média Brasil, e 27% na região Norte.

COOPERATIVAS. A participação em cooperativas teve alguma expressão maior apenas na região Sul e as parcerias com agroindústrias, com exceção apenas do estado de Goiás, não foram significativas.

RENDA. Nos PAs é implantada uma matriz produtiva que gera uma renda (R$99 a R$198/fam.mês) igual ou superior às oportunidades mais próximas de trabalho rural na região do projeto (assalariado ou diarista).

LOTES. O baixo índice de lotes abandonados e a elevada eficácia da intervenção fundiária, indicam claramente que a R.A. atinge seus objetivos, convertendo o latifúndio improdutivo numa matriz produtiva baseada em agricultura familiar.

Sugestões

1 – Inclusão de critérios qualitativos na definição de metas e desempenho.
2 – Aprimoramento dos critérios de seleção de áreas.
3 – Aprimoramento dos métodos de avaliação da viabilidade das terras.
4 – Aumento de recursos para melhorias ambientais.
5 – Incentivo de ações cooperativas e de apoio à produção.
6 – Priorização da consolidação dos projetos.
7 – Resgate do passivo fundiário.
8 – Definição de estratégias regionais.
9 – Estímulo a outros setores.

E VOCÊ, tem algo a sugerir ?

NOTA: O Globo de 24/01/06 diz que desde o início do governo Lula, o programa de reforma agrária assentou 241.000 famílias. Até o fim deste ano, o objetivo é ter até 400.000 beneficiados. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, admitiu ontem que boa parte das 127,5 mil famílias que o governo considera ter assentado em 2005 ainda está morando em barracas de lona e em locais sem infra-estrutura, já que o assentamento ainda não está concluído.

O apelo ecológico da Agricultura Orgânica
Não existe prática agrícola mais compatível com a Agricultura Familiar e, por outro lado, menos atrativo à Agricultura Patronal ou de Exportação, do que o chamado cultivo orgânico. Seja pela exigência de mão de obra intensiva; pequena área de cultivo; não utilização de agrotóxicos; como pelo relativamente baixo volume de produção.

Um dos princípios da Agricultura Orgânica[http://www.aipa.org.br/urt-143-4-organico.htm] reza que deve haver a adoção de práticas na unidade de produção que contemplem o uso saudável do solo, da água e do ar de modo a reduzir ao mínimo todas as formas de contaminação e desperdícios desses elementos. Além disso, a agricultura orgânica se preocupa com as questões ambientais, com a biodiversidade, com as relações sociais, com os envolvidos no processo de produção, com a habitação do produtor rural, com a sustentabilidade (aspectos que normalmente não sem tem na agricultura convencional). Os alimentos orgânicos são favoráveis à saúde tanto dos que consomem quanto dos que produzem, porque são cultivados sem substâncias químicas, como agrotóxicos; são feitos de forma natural, sem o uso de elementos químicos e sem prejudicar o meio ambiente.

Segundo dados da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX), as exportações desses produtos atingem cerca de 100 milhões de dólares ao ano e 80% vêm de pequenos e médios produtores.

Os princípios da agricultura orgânica[http://www.planetaorganico.com.br/brasil.htm] foram introduzidos no Brasil no início da década de 1970, quando se começava a repensar o modelo convencional de produção agropecuária. Em 1981, surgiu a primeira iniciativa importante para sistematização das idéias e experiências ligadas a movimentos alternativos no Brasil. Nesse ano, aconteceu em Curitiba o I Encontro Brasileiro de Agricultura Alternativa (EBAA). Um pouco mais tarde em 1984, outra iniciativa importante foi a criação do Instituto Biodinâmico (IBD), no município de Botucatu – SP.

 Na reconstituição da história da agricultura orgânica no Brasil, podemos considerar o livro de Ana Primavesi “Manejo Ecológico do Solo”[http://www.seag.es.gov.br/organica.htm] (Livraria Nobel, 3a.ed., São Paulo, 1981, 541p.) como um marco do pensamento agronômico alternativo. A partir das décadas de oitenta e noventa, as organizações ligadas à produção orgânica se multiplicaram, cresceu o numero de produtores e a produção se expandiu em quantidade, diversidade e qualidade.

O avanço do sistema orgânico propriamente dito ocorreu de forma mais significativa a partir do ano de 1992. Nesse ano, aconteceu em São Paulo a 9a Conferência Científica Internacional da Federação Internacional de Movimentos de Agricultura Orgânica (IFOAM). A importância da IFOAM está relacionada à harmonização internacional de normas técnicas e à certificação de produtos orgânicos. Com a participação do IBD como associado da IFOAM, foi possível impulsionar as exportações e, conseqüentemente, aumentar o interesse pela agricultura orgânica em todos os níveis.

O Brasil ocupa atualmente o trigésimo quarto lugar no ranking dos países exportadores de produtos orgânicos. Nos últimos anos o crescimento das vendas chegou a 50% ao ano. Estima-se que já estão sendo cultivados perto de 100 mil hectares em cerca de 4.500 unidades de produção orgânica. Aproximadamente 70% da produção brasileira encontra-se nos estados do Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul , Minas Gerais e Espírito Santo.

Visando regulamentar o mercado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, publicou a Instrução Normativa 007 em maio de 1999, que disciplina a produção, tipificação, processamento, envase, distribuição, identificação e certificação de produtos orgânicos de origem vegetal e animal no Brasil. Cabe salientar que, da produção orgânica brasileira atual, 85% é exportada e 15% é distribuída no mercado interno.

 O Ministério do Desenvolvimento Agrário vai estimular a produção de alimentos orgânicos no país[http://www.todafruta.com.br/todafruta/mostra_conteudo.asp?conteudo=3421], através da agricultura familiar.

E você, pelo menos alguma vez na vida já teve a oportunidade de pagar mais caro pelas hortaliças e legumes de plantio orgânico, à venda nas feiras-livres e supermercados, incentivando assim os pequenos agricultores ?

Métodos ALTERNATIVOS de irrigação
Tenho (até então) conduzido este tópico, simplesmente transcrevendo textos e links de terceiros, sem contudo dar algo de mim, que contribua para o desenvolvimento da agricultura familiar. Pois bem, vou sugerir uma prática agrícola.

Todos sabemos que a irrigação possibilita maiores e melhores colheitas, mesmo na ausência de chuvas. Entre outras vantagens, destacamos:
> diminui os riscos, permite colheita na entressafra e mais plantio na mesma área;
> facilita e barateia a aplicação de adubos hidrossolúveis e de corretivos;
> controla algumas ervas daninhas, pragas do solo e facilita tratos culturais;
> possibilita o controle das geadas e pode ser usada na dessalinização dos solos; e
> ameniza o micro-clima e aproveita (com devidos cuidados) efluentes de esgotos.

Existe um método de irrigação não convencional[http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1356434&tid=2446395412399146535&start=1], bolado no Nordeste, chamado XIQUE-XIQUE, que se encaixa como uma luva na Agricultura Familiar, seja pela simplicidade, baixo custo, pouca tecnologia e por servir a pequenas áreas.

Trata-se de um método pressurizado, que se enquadra no tipo irrigação localizada, pois a água é lançada ao solo, no pé da planta. Basta estender um tubo de plástico (polietileno, borracha e até conduíte), sob pressão, furado a intervalos que coincidam com o alinhamento das plantas a irrigar. Como a pressão hidráulica necessária é baixa, até uma simples caída d´água elevada pode quebrar o galho, dispensando a moto-bomba nas pequenas áreas. Mais detalhes técnicos, no link acima.

Gostou ?

Hidráulica do sistema de irrigação familiar
DADOS:
Área a irrigar = 20m x 20m = 400m2 = 0,04 ha
Cultura = feijão
Espaçamento = 1,00m x 0,40m
Comprimento da linha = 20m
Número de saídas d´água = 20m / 0,40m = 50 furos
Pressão de serviço (P.S.) = 4m
Diâmetro da agulha = 1,0mm
Coeficiente k (tab.) = 7,68
Diâmetro da linha = ¾” = 19mm = 0,019m
Diâmetro do ramal = 2½” = 60mm

Vazão do 1o. furo
q = k.h^0,56 = 7,68 x 4^0,56 = 16,7 l/h

Vazão no início da linha
Q = N.q = 50 x 16,7 = (835 l/h) / 3600 = 0,23 l/s = 0,00023m3/s

Velocidade do escoamento
V = 4.Q/pi.D^2 = (4×0,00023)/(3,14×0,019^2) = 0,82m/s

Número de Reynolds
Re = V.D/10^-6 = (0,82×0,019)/0,000001 = 15.544
Re > 4.000 (Regime Turbulento)

Perda de pressão
J = 7,89×10^5xQ^1,75/D^4,75
J = 789000×0,23^1,75/19^4,75 = 0,051m/m

Perda de carga total
Hf = H – (J.L) = 4 – (0,051×0,40) = 3,98m
(no final do primeiro emissor)

NOTA: no 50o. furo, teremos: Q=16,7l/h; V=0,02m/s; Re=311; J=0,00005m/m e H=3,61m

CHECAGEM: P.S. – H = 4 – 3,61 = 0,39m (<0,44m = 11% P.S.) O.K.

RAMAL SECUNDÁRIO
DN = 2 ½” = 60mm
V = 1,64 m/s
Q = 16.692 l/h = 4,6 l/s
J = 0,041 m/m
H = 3,31 m (no final da linha)

CHECAGEM: como a perda de pressão ao longo do ramal foi de apenas 0,28m, inferior a 0,36m (9% da P.S.), o diâmetro arbitrado está correto.

OBS.: os cálculos, numa planilha Excel, ficam facilitados.

P.S. (Post Scriptum e não Pressão de Serviço) – Este método chama-se Xique-xique[http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1356434&tid=2446395412399146535&start=1] e foi bolado no Nordeste semi-árido brasileiro.

Outros métodos de irrigação
(PENÚLTIMO CAPÍTULO DA SÉRIE)

Meu desconfiômetro diz que este tópico já se prolongou além do que deveria, por dirigir-se a um público que só indiretamente é afetado pela questão alvo: a agricultura familiar. Contudo, volto a insistir, mais uma vez, na importância da irrigação para a agregação de valor à produção dessa parcela considerável da população campesina do nosso País. Isso alivia um pouco a minha consciência de Engenheiro Agrônomo (já aposentado), por não ter feito mais por essa classe de agricultores, quando ainda podia.

Além do xique-xique, que é artesanal, outros métodos alternativos de irrigação[http://www.irrigotec.com.br/irrig_localizada.htm] também se aplicam à Agricultura Familiar.

No link acima, há referências sobre:
> tripa de irrigação e
> tubos porosos.

Outros, como os microtubos, merecem um comentário à parte.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, fornece um ótimo resumo sobre os métodos de irrigação[http://www.cnpms.embrapa.br/publicacoes/milho/imetodos.htm] comumente usados no Brasil e dos fatores que interferem na seleção do mais adequado.

Sobre a Irrigação localizada[http://www.ipa.br/RESP/resp28.htm], a Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária – IPA dá uma visão geral em sua página. O dimensionamento hidráulico dos microtubos de irrigação[http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-43662004000100003] (com diâmetro entre 0,5 e 2 mm) são detalhados nesse estudo. A utilização de microtubos vem crescendo especialmente em países pobres da Ásia e África, onde organizações internacionais lutam pelo desenvolvimento dos pequenos agricultores através da implantação de tecnologias de baixo custo.

Um esquema mostrando o traçado da linha de irrigação[http://www.sbea.org.br/rea/v25,%20n1/Artigo%2029.pdf] é mostrado neste link.

Os microtubos apresentam, quando trabalham em regime laminar, os inconvenientes de alta sensibilidade a variações de temperatura e pressão, além de maiores riscos de entupimento (Soares, 1981). Mesmo com essas dificuldades, Pizarro Cabello (1987) comenta que na Espanha os microtubos se tornaram muito populares pelo seu baixo custo e por uma peculiaridade interessante: o agricultor pode uniformizar as vazões, mesmo o sistema estando instalado, cortando os emissores no comprimento que se mostre adequado.

A revista Globo Rural[http://revistagloborural.globo.com/EditoraGlobo/componentes/article/edg_article_print/1,3916,1051333-4528-1,00.html] mostra um esquema caseiro, para hortaliças, feito com microtubos.

O amigo gostaria de dar o seu último depoimento ?

ÚLTIMO BLOCO DA SÉRIE
É muita pretensão de minha parte querer chamar a sua atenção para um assunto muito árido e tão distante. Uma única Comunidade (PEBA – Políticas Eco-Sociais[http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=6004968]) soube valorizar o tema, tendo ultrapassado os 160 posts.

Gostaria de terminar, fazendo um pequeno resumo do artigo Base para crescer, de Miguel Rosseto, Ministro do Desenvolvimento Agrário (O Globo, 12/02/06), cujo TEMA EM DISCUSSÃO é a Reforma Agrária.

Em três anos de governo Lula a reforma agrária no país avançou mais e melhor do que em qualquer outro período da História brasileira. De 2003 a 2005, destinamos a ela 22,5 milhões de hectares de terras. Nesse período, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o INCRA assentaram 245.000 famílias, o equivalente a 30% de tudo o que foi feito em 35 anos. Representam a geração de 850.000 novos postos de trabalho no Brasil rural.Mas a reforma agrária em curso não se reduz a termos quantitativos. Ela é mais produtiva e de melhor qualidade. Sabe-se que para se fixar o homem no campo, não bastam terras: é preciso conhecimento e tecnologia. Foi por isso que investimos R$ 122 milhões em assistência a 450.000 famílias.Mais de 90.000 famílias receberam apoio para a construção e recuperação de suas casas, 11.000 km de estradas foram construídos e recuperados e a luz chegou a residências de 70.000 assentados. Perspectivas foram abertas aos 74.000 assentados alunos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, que vai da alfabetização até o nível superior. E, como não há produtividade sem crédito, disponibilizamos por meio do PRONAF R$ 9 bilhões na safra 2006/2006.A reforma agrária que vem sendo feita pacificamente é um instrumento para estimular o crescimento e reduzir as desigualdades. Os números acima são para nós motivo de orgulho, embora saibamos que ainda resta muito a fazer.

O desafio, agora, é alcançar a totalidade das metas acordadas no II Plano Nacional de Reforma Agrária. Com determinação e perseverança, chegaremos lá. Aproveitando um gancho na última frase (acima), foi preciso muita determinação e perseverança (dessa vez) da minha parte, para insistir num assunto que, pela baixíssima intervenção dos amigos, mais parece conversa pra boi dormir. Ou seja, como estamos no verão, mais uma vez, banhei-me na praia errada. Desculpem-me pela intromissão.Até a próxima. Assim, não dá !

Pesquisa revela que 74% dos atendidos por programas rurais[
http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=23455] não têm água para a produção.
Biodíesel, o petróleo verde (22/11/2006)
Ouvi ontem n´A Voz do Brasil, que o presidente Lula inaugurou a 14a. usina de biodíesel do Brasil e que o país produzirá este ano 580 milhões de litros do combustível.

Um interessante artigo publicado na Revista Globo Rural deste mês [N.253, p.40, reportagem (título em epígrafe) de capa], apontou também que está havendo uma grande diversificação das plantas que fornecem o combustível para as nossas usinas.

A revista mostrou, inclusive, quantas picapes é possível abastecer com o biodíesel obtido num hectare/ano de cada plantio:
5 picapes com óleo de soja
6 com algodão
9 com mamona
11 com girassol
20 com pinhão manso
31 com dendê

A geografia da produção, até o momento, está assim:
N: dendê, soja
NE: mamona, algodão, soja
CO: soja, girassol, algodão
SE: soja, amendoim, girassol
S: soja, girassol

Uma curiosidade sobre o pinhão-manso (a mais nova vedete do petróleo verde): seu teor de óleo varia entre 30 e 40% (na mamona, é de 45 a 60%), mas a planta é perene e seu ciclo produtivo pode se estender por mais de 40 anos.

A melhor notícia é que a Agricultura Familiar cada dia mais acredita no Programa e se beneficia com o plantio das culturas acima.

Parabéns para ela (a AgriFam) !

A vez da Agroindústria
O Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, analisa proposta para facilitar implantação de agroindústria familiar[http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=28070].

Como pode ser lido na página acima, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Brasil conta com 5,8 mil projetos de assentamento da reforma agrária e 200.000 famílias que trabalham com a agroindústria.

Hoje, para se implantar uma agroindústria, são necessárias 3 licenças ambientais: a prévia, a de instalação e a de operação. O CONAMA vai analisara implantação da Licença Única de Instalação e Operação para o funcionamento de agroindústrias de pequeno porte, com área de até 250 metros quadrados.

Para você ter uma idéia da importância da medida, basta saber que a pressão para a venda dos produtos perecíveis pelo agricultor familiar, é uma das principais causas do baixo preço que ele obtém pelo seu trabalho na lavoura. Com o produto industrializado (sob a forma de doces, conservas, frutas desidratadas, picles, etc.), isso não acontece.

Assim, além de agregar valor ao produto agrícola (que pode ser comprado do seu vizinho, até), gasta menos água dos mananciais da que a utilizaria na irrigação das lavouras, dando uma “colher de chá” ao meio ambiente. Por outro lado, o uso de matérias primas para a agroindústria (vidros para as embalagens, vinagre e outros produtos químicos para a conservação dos alimentos, etc.), movimentaria mais o “agronegócio”, desenvolvendo o assentamento de reforma agrária e/ou a unidade familiar.

Ao meu ver, além dos incentivos acima, só falta democratizar a informação, de modo que o agricultor possa obter, mesmo sendo analfabeto, a “receita” para transformar, p.ex., a banana colhida, na iguaria que irá melhorar a sua renda.

Qual a sugestão do amigo para resolver este probleminha ?

A fruticultura vem à reboque
Caso a agroindústria deslanche, como conseqüência, a fruticultura vem à reboque. A fruticultura[http://www.cultivar.inf.br/default.asp?id=10022] vem sendo incentivada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Agroindústria Tropical, Fortaleza-CE; Embrapa Agroindústria de Alimentos, Rio de Janeiro-RJ e Embrapa Amazônia Oriental, Belém-PA), do Norte ao Sul do Brasil.

Segundo a própria Embrapa[http://www.cpafro.embrapa.br/embrapa/Artigos/frut_brasil.html], o Brasil é o 2o. produtor mundial de frutas, com 32 milhões de toneladas por ano, contribuindo com 10% da produção mundial. É a atividade que mais gera empregos no setor agrícola (5 a 9 pessoas por hectare com fruteiras) a custos inferiores ao de outros setores.

Dados da FAO (órgão de agricultura e alimentação dos Estados Unidos) revelam que um hectare plantado com frutas gera renda média de US$ 2 mil, enquanto a mesma área com cultivo tradicional de grãos, ou de cereais rende US$ 500.

O valor alimentício das frutas (vitaminas e sais minerais) tem grande importância para as populações de baixa renda, que têm neste alimento uma alternativa para suplementação alimentar. Além disso, são alimentos saudáveis, pois contribuem para a redução dos radicais livres, ajudam no rejuvenescimento e no controle do câncer, entre outras coisas.

O brasileiro consome, em média, 57 kg/ano de frutas (principalmente laranja e banana), o que equivale a apenas 1/3 do consumo do europeu e do norte-americano. Portanto ainda temos muito o que crescer nessa área.

E por falar em área, é bom lembrar que a fruticultura, ao contrário das demais culturas, não exige áreas planas e extensivamente adubadas, como as outras, já que a sua adubação é feita na cova de plantio e, quando muito, apenas na projeção da sua copa.

Então, vamos plantar uma fruteira ? Um pé de que ? (veja a Resina Casé, na Globo). Muito bom programa de TV; não acha ?

Mania de brasileiro
Os brasileiros e as brasileiras de classe baixa (e também os de baixa classe) têm 3 péssimos hábitos/manias:
1) achar que tudo de mal que lhes acontece é culpa do Governo;
2) adotar a “lei de Gérson” (querer levar vantagem em tudo); e
3) “botar o chapéu onde a mão não alcança” (querer ser o que não é).

No caso da Reforma Agrária (êta nomezinho mal aplicado; o melhor seria dizer Desenvolvimento Agrário): 1 – os assentados querem que o Governo lhes faça “barba, cabelo e bigode” de graça, pouco oferecendo em troca; 2 – instigados pelo MST, fazem baderna, ocupam fazendas e exigem terra de graça para depois revender; e 3 – querem ter sucesso na agricultura, sem ter o mínimo conhecimento da terra (falta de tradição agrícola) e sem estarem associados a uma cooperativa de produção.

Supondo que eu esteja exagerando em tudo o que disse, a falta de liderança (seja entre os “agricultores”, os técnicos e os políticos) é outro grande entrave para o encaminhamento das ações necessárias ao progresso da Agricultura Familiar.

Voltando ao último tema que abordei neste tópico (a agroindústria), eu não estava pensando grande como você imaginou (ou deve ter imaginado). Não me referia a uma indústria como a que estamos acostumados a ver nas cidades: uma construção grande e com muitos empregados, mas sim à indústria rural caseira, ou seja, aquela em que a família sozinha dá conta do recado.

Dou um exemplo. A revista Globo Rural publicou (numa de suas edições, não lembro qual) o esquema para a construção artesanal de um aquecedor solar feito com uma caixa de madeira e um tampo de vidro/plástico. Só isso. Se o agricultor colocar lá a sua banana (ou outra fruta), em poucas horas sob o sol, ela se transforma em fruta desidratada, deixando de ter preço de banana.

Se isso for feito (pelo menos um membro da família se dedicar à “industrialização” da produção), teremos não uma micro, mas uma nano-indústria e essa, com certeza, não precisará dar conta de qualquer legislação ambiental.

Que v. acha ?

FRUTICULTURA FAMILIAR
O Brasil é o terceiro maior produtor de frutas do mundo, atrás apenas da China e da Índia, países com grande tradição no setor. Dos produtos agropecuários com melhor desempenho nos últimos quatro anos, as frutas ficaram em quinto lugar no ranking dos exportadores, com 91% de crescimento nas vendas, atrás do álcool/açúcar, carnes, café e grãos (Globo Rural, N.256, fev./07, p.42, cujo artigo de capa diz que As frutas brasileiras ganham o mundo).

Enquanto a soja ocupa uma pessoa a cada cem hectares, a fruticultura emprega de 3 a 5 pessoas por hectare. A atividade é distribuidora de renda, compara Emerson Cardoso, coordenador do Sebrae do Oeste e Médio São Francisco baiano.[http://www.sebrae.com.br]

Para a Agricultura Familiar, além dessas vantagens comparativas, podemos relacionar as seguintes:
1 – facilidade de agregar valor (frutas desidratadas, em compotas, doces, etc.);
2 – possibilidade do aproveitamento das cascas (alimentação e produtos nobres);
3 – protegem o solo do impacto das gotas de chuva, evitando com isso a erosão;
4 – em geral, exigem menos tratos culturais do que as culturas tradicionais; e
5 – além das frutas, podem fornecer lenha e fito-terápicos variados.

Principalmente quando são fornecidas aos agricultores em mudas já formadas, prontas para o plantio, as plantas frutíferas exigem um mínimo de conhecimento técnico para serem cultivadas com sucesso: espaçamento, tipo de poda e algum detalhe quanto à polinização das flores. A adubação é mínima, quando comparada com as culturas tradicionais.

Se todas essas vantagens não bastassem, as frutas são um atrativo para a fixação de agroindústrias de beneficiamento: sucos, polpa, doces, compotas, e outras.

Além de empresas especializadas na produção de mudas, equipamentos de irrigação, produção de saquinhos para proteção das frutas (goiabas, p.ex.), iscas para insetos, espantalhos luminosos para pássaros, embalagens para a fabricação caseira de doces, transporte da produção, produtos químicos para conservação (bananas, p.ex.), embalagens, etc.

Fora o prazer de comer uma fruta no pé.

ORGÂNICOS EM EXPANSÃO
COM AGRICULTURA FAMILIAR

(Globo Rural, n.256, fev/07, pág.88)

Na opinião de Maria Maurício, coordenadora de agricultura orgânica da Unidade de Agronegócios do SEBRAE, “a agricultura orgânica é uma forma de organizar a agricultura familiar com foco no mercado, já que esse segmento é atraente em função da qualidade do produto”. Ela estima que o mercado no Brasil cresce cerca de 50%, muito mais do que na Europa, grande consumidor dos orgânicos.

O Brasil ocupa o 34o. lugar no ranking dos países exportadores de produtos orgânicos, com cerca de 100.000 hectares em 4.500 unidades de produção. Os principais produtos da pauta de exportação do Brasil são café, soja e açúcar. No entanto, produtos como frango, fumo, laranja, leite e derivados estão tendo boa aceitação no exterior. Cerca de 70% da produção brasileira encontram-se no PR, RS, SP, MG e ES.

Os alimentos orgânicos, produzidos sem agrotóxicos, são uma excelente opção de negócios em 2007 e para os próximos anos. O SEBRAE investe em 49 projetos de agricultura orgânica em 15 estados e desenvolve a Produção Agroecológica Integrada e Sustentável – PAIS, já tendo beneficiado cerca de 3.000 agricultores familiares em 9 estados e mil módulos.

Os projetos vão desde sorvete e flores até cachaça e vinagre orgânicos, passando por café, castanha, ovos, mel, barras de frutas desidratadas, temperos, grãos (arroz, feijão, milho), carne, frango, lingüiça, geléias, doces, compotas, iogurte, camarão, ostras, coco e manga, entre outros.

A produção orgânica é também um nicho para ampliar as compras governamentais a favor de micro e pequenas empresas, como prega a Lei Geral do segmento que já está em vigor. Uma boa fórmula para conquistar mercados com a produção de orgânicos é obter certificados que atestem a ausência de agrotóxicos. Um agricultor de Registro-SP, depois do certificado, passou a vender suas beringelas no Ceagesp de São Paulo por até 40% a mais pelo quilo.

Além disso, o consumo cresce porque os produtos são bonitos e saudáveis, por não usarem fungicidas e outros produtos químicos no seu plantio. Não bastassem todas essas vantagens econômicas e sanitárias, o maior beneficiado com essa atividade é a Natureza, que não se vê agredida e o solo recuperado, aumentando a auto-estima do nosso já sofrido agricultor familiar.

Compre produtos orgânicos.

A força do artesanato rural
Artesanato[http://www.priberam.pt/dlpo/definir_resultados.aspx]
do Fr. artisanat
s. m.,
produto do trabalho do artesão;
trabalho, condição de artesão;
manufatura de objetos, produzidos por artífices em pequenas oficinas, muitas vezes caseiras;
pequena indústria especializada de tecnologia rudimentar ou tradicional;
conjunto dos artesãos enquanto grupo profissional ou das manufaturas de uma região ou país.

Já me referi à várias das recentes (dos últimos 4 anos) iniciativas (a maioria governamentais) que estão promovendo a redenção da Agricultura Familiar, como o programa Luz para Todos (que já atingiu a marca de um milhão de famílias), a produção de Biodíesel da mamona, a pequena irrigação, a fruticultura, a agricultura orgânica, o Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural – PRONAJUR (Projeto de Lei de 2003) ou o Programa Mineiro de Incentivo ao Artesanato Rural.[agricultura.mg.gov.br/pgm11.asp#pg11″ target=”_blank”>http://www.agricultura.mg.gov.br/pgm11.asp#pg11]

Entretanto, uma das atividades que sempre ajudou a família rural a complementar a sua renda, é o artesanato.[agricultura-familiar-chega-aos-supermercados/” target=”_blank”>http://gipaf.cnptia.embrapa.br/noticias-anteriores/2006/novembro/mg-agricultura-familiar-chega-aos-supermercados/]

Entre as suas vantagens, destaco as seguintes:
1 – pode ocupar todos os membros da família, até incapacitados;
2 – aproveita as sobras da produção agrícola/pecuária: palha, escamas;
3 – é um incentivo de peso para o desenvolvimento do turismo rural;
4 – dá uma ocupação rentável às horas ociosas (se houver) da família;
5 – serve, às vezes, à própria produção agrícola (cestos, chapéus);
6 – contribui para a melhora da auto-estima do trabalhador rural;
7 – oferece um destino adequado à matéria-prima (abundante) regional;
8 – enaltece o atributo brasileiro da sua (reconhecida) criatividade;
9 – ajuda a movimentar a economia local (vendas, transporte, etc.); e
10 – tem o poder de reunir pessoas em torno de um objetivo comum.

Na maioria das vezes, os produtos artesanais são fruto do conhecimento prévio e da iniciativa do próprio agricultor, que se utiliza, p.ex., da palha que sobra da debulha do milho, para confeccionar bonecos ou flores. Noutras, bem mais raras, o dedo de um Design ou mesmo de um Engenheiro Agrônomo extensionista, pode fazer a diferença, aumentando o valor agregado (ou intrínseco) das peças artesanais.[http://gipaf.cnptia.embrapa.br/noticias-anteriores/2006/novembro/programa-de-desenvolvimento-da-agroindustria-artesanal-de-alimentos-e-do-artesanato-rural-de-minas-gerais/]

Imagine bolsas feitas com couro de tilápia; um quadro com borboletas exóticas (ou um inseto vistoso); e frases escritas em troncos de pequeno diâmetro cortados com serra em bisel. Emoldurar uma folha de papel (tamanho A3 ou A4) com vários tipos de folhas secas de plantas (há dezenas, algumas bem curiosas), com a respectiva nomenclatura botânica (cordiforme, lobada, dentada, serreada, palmada, trifoliolada, digitada, oblonga, runcinada e outras mais dos Atlas de Botânica), poderia reunir as funções de artesanato rural e também de material didático.

Só há o perigo do “artista” abandonar de vez a enxada ![http://www.emater.tche.br/vitrinerural/]

A FUNÇÃO DA MATEMÁTICA
NA AGRICULTURA FAMILIAR

(UFRRJ, Rural Semanal 03, 29/1 a 4/2/07, p.2, Prof. Angel Delgado)

Pode parecer um contra-senso pretender repassar elementos de Matemática Financeira (*) e de créditos de custeio de plantio, para agricultores familiares (assunto de monografia recentemente concluída pelo estudante de Matemática Eric Teixeira de Araújo e apresentada nas XVI Jornadas de Iniciação Científica da Rural, em 2006), quando o desempenho dos estudantes brasileiros de ensino médio (das cidades) piorou em duas avaliações diferentes (a do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SAEB e a do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM), divulgado nesta 4a. feira, 7/2/07 nos jornais de todo o Brasil.

No planejamento de um plantio com pretensões de financiamento do custeio por parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, é necessário desenvolver métodos de análise que justifiquem os empreendimentos em termos de benefícios. Nesse contexto, a Matemática tem a função social de orientar tecnicamente ao produtor da agricultura familiar com o desenvolvimento de materiais didaticamente simples (apostila) que permita-lhe a realização de cálculos como, p.ex., juros simples, juros compostos, séries de pagamentos e amortização; e que representam elementos básicos da Matemática Financeira nas tomadas de decisões agrícolas.

Considerando de um lado, a histórica carência do estudante brasileiro no estudo da Matemática (muitas vezes, ele não domina sequer as 4 operações) e do outro, a explosiva inclusão digital do último biênio, eu me atreveria a sugerir que o MEC, o MAPA ou o Ministério do Desenvolvimento Agrário, desenvolvesse programetos (micro-softwares) na linguagem Java, que resolvesse esses cálculos “complicados” para os agricultores, simplesmente com a digitação dos valores dos empréstimos, das taxas de juros, do número de prestações e outras solicitações inerentes à transação (em janelas de texto) e, após teclar ENTER, o agricultor tivesse no monitor, bem explicado, todo o esquema financeiro que lhe possibilitasse uma tomada de decisão imediata.

(*)
1 – Calcular os rendimentos (Valor Futuro ou Vf) de um capital de R$ 1.000,00 (Valor Presente ou Vp) aplicado no período de três anos (n=3), com juros de 12% ao ano (i=0,12).
Por juros simples
Vf = Vp (1 + n.i)
Vf = 1.000 x (1 + 3 x 0,12)
Vf = R$ 1.360,00

Por juros compostos
Vf = Vp (1 + i)^n
Vf = 1.000 x (1 + 0,12)^3
Vf = R$ 1.405,00

Por juros compostos capitalizados mensalmente
Vf = 1.000 x (0,01)^36
Vf = R$ 1.431,00

2 – Suponha que um determinado produtor recebe no final do ano um empréstimo de R$ 40.000,00 pela venda de produtos agrícolas. Ele tem a opção de pagar com as próximas três safras que produzirá. Interessa-lhe saber o valor hoje dessas 3 prestações, sabendo que a taxa de juros é de 10% ao ano.
Vp = A/K onde K=[i(1+i)^n/(1+i)^n – 1]
K=[0,1x(1+0,1)^3/(1+0,1)^3 – 1)=0,402
Vp=40.000/0,402
Vp = R$ 33.159,00

3 – Um equipamento agrícola é vendido à vista por R$ 318.000,00 ou a prazo por R$ 90.000,00 de entrada, mais três prestações mensais iguais de R$ 80.000,00 cada uma, vencendo a primeira um mês após a entrada. Qual é a melhor alternativa de aplicação do dinheiro se a taxa de juros é de 3% a.m. ?
Vf = A [(1+i)^n – 1/i]
Vf = 80.000 x [(1 + 0,03)^3 – 1/0,03]
Vf = R$ 247.272,00 (> 3 x 80.000 = R$240.000,00 logo, a aplicação é mais vantajosa).

NOTA: Se quisermos saber a taxa de juros do vendedor do equipamento, faremos:
Vp = A [(1+i)^n – 1/(1+i)^n x i]
90.000 = 80.000 [(1+i)^3 – 1/(1+i)^3 x i]
1,13 = f(i)
Por iteração numa planilha Excel, variando o valor de “i” até igualá-lo a 1,13 teremos:
88%a.a./12meses = 7,33% a.m.

Um resumo sobre a Agricultura Familiar
A agricultura sempre foi a principal atividade comercial do Brasil, desde a abolição da escravatura, quando o governo imperial criou condições para que muitos estrangeiros oriundos da Europa (principalmente da Itália; lembram-se da novela Terra Nostra ?), se instalassem no País com o objetivo de substituir a mão-de-obra escrava na colheita do café.
(Angel Delgado, Rural Semanal n.3, p.2)

Eles ganharam frações de terra dos grandes produtores de café como forma de pagamento por seus serviços; nessas terras eles plantavam o suficiente para sua alimentação e o pouco que sobrava era trocado, ou vendido entre eles. Em número, esses pequenos produtores foram crescendo e acabaram por conquistar um mercado que hoje está em plena expansão.

A agricultura familiar também vem registrando o maior aumento de produtividade no campo nos últimos anos. Na década de 90, foi o segmento que mais cresceu. Esses resultados positivos foram alcançados mesmo tendo a agricultura familiar um histórico de baixa cobertura de crédito rural. É bom ressaltar que apenas 23% dos estabelecimentos familiares rurais acessaram financiamento nos últimos três anos.

Na atualidade, a agricultura familiar vem se tornando um dos principais ramos de atividade do Brasil. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, a agricultura familiar representa hoje 10% do PIB e 40% do PIB na agropecuária, o que a torna essencialmente importante para o país. Além disso, é responsável pela maioria dos alimentos na mesa dos brasileiros: 84% da mandioca, 67% do feijão, 58% da bovinocultura de leite, 49% do milho, 40% das aves e ovos e 32% da soja, entre outros. Outros dados sobre a agrifam são:

1 – 85% das propriedades rurais do país pertencem a grupos familiares;
2 – emprega 70% da mão de obra do campo; e
3 – são 13,8 milhões de pessoas dedicadas à atividade.

Se isso tudo não bastar para realçar a importância da atividade, pela primeira vez na história desse país (como gosta de dizer o Presidente Lula), os agricultores familiares são convocados para produzirem culturas que não são de subsistência, como a mamona, para a produção de biodíesel. Isso lhes garante uma renda certa e as culturas de subsistência podem ser cultivadas nas entre-linhas do plantio.

Como vê o amigo, esse assunto nos interessa mais do que você imagina.

TOPICOS RELACIONADOS:

http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=6205238&tid=2532399620014059990

http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=40023&tid=2437385423563146791&kw=agricultura+familiar+cooperativas&na=1&nst=1

http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=203838&tid=2437386937539118631&kw=cooperativa+agricultura+familiar&na=1&nst=1

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